A. Parte Geral
1.1. Recolha e tratamento de dados do utilizador

A presente Política de Privacidade pretende dar aos Utilizadores do website alojado em www.rossiogardenhotel.com, doravante e de forma abreviada (“Site”) a informação detalhada sobre como o Rossio Garden Hotel / Plataforma Investimentos Imobiliários, Lda., com sede na Rua Luciano Cordeiro, nº123 R/C Esq, 1300 – 314 Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 503144797 (doravante “Rossio Garden”), enquanto responsáveis pelo tratamento dos seus dados pessoais ou enquanto subcontratantes, procedem ao tratamento dos mesmos.

Por regra, os Dados Pessoais são requisitados quando o Utilizador se regista ou navega no Site, solicita um contacto e/ou envio de newsletters, subscreve um determinado produto ou serviço, presta ou solicita uma informação, adquire um produto ou estabelece uma relação contratual com o Rossio Garden através de uma reserva de estadia num dos nossos estabelecimentos.

Os Dados Pessoais recolhidos e tratados consistem essencialmente em informação relativa ao nome, género, data de nascimento, telefone, telemóvel, email, morada, número de identificação fiscal, dados do cartão de crédito (recolhidos apenas para efeitos de pagamento), embora possam vir a ser recolhidos outros Dados Pessoais que possam ser necessários ou convenientes para a prestação ou cobrança de serviços por parte do Rossio Garden.

O Rossio Garden também pode recolher e tratar informação sobre as páginas visitadas pelo Utilizador dentro do Site. Esta informação pode incluir o seu tipo de browser, o nome de domínio, os tempos de acesso e as hiperligações através das quais o Utilizador acedeu ao Site (“Informação de Usabilidade”). Esta informação é recolhida assegurando o anonimato do utilizador, sendo a mesma utilizada de forma agregada e com base em estatísticas. Utilizamos esta informação estatística para melhorar a qualidade das visitas de potenciais clientes ao nosso Site, analisarmos hábitos de navegação no Site e medirmos a conversão da publicidade.
O Site do Rossio Garden Hotel não recorre a qualquer tipo de cookies.
A Informação de Usabilidade e os Dados Pessoais são designados na presente Política de Privacidade por “Dados do Utilizador”.

Para efeitos da presente Política de Privacidade entende-se por relação contratual todo e qualquer contrato estabelecido entre o Rossio Garden e as entidades que com ele se relacionem, independentemente do respetivo objeto.

1.2. Destinatários dos dados

Os Dados do Utilizador recolhidos pelo Rossio Garden não são partilhados com terceiros sem consentimento do Utilizador, com exceção das situações referidas no parágrafo a seguir. No entanto, no caso de o Utilizador contratar junto do Rossio Garden serviços que sejam prestados por outras entidades responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, os Dados do Utilizador poderão ser transmitidos e/ou acedidos por essas entidades, na medida em que tal seja necessário à prestação dos referidos serviços.

Nos termos legais aplicáveis, o Rossio Garden poderá transmitir ou comunicar os Dados do Utilizador a outras entidades no caso de essa transmissão ou comunicação ser necessária para a execução do contrato estabelecido entre o Utilizador e o Rossio Garden, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador, no caso de ser necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o Rossio Garden esteja sujeito ou no caso de ser necessária para a cumprimento de interesses legítimos do Rossio Garden ou de terceiro. Ocorrendo uma transmissão de Dados do Utilizador a terceiros, serão desenvolvidos os esforços considerados razoáveis para que o transmissário utilize os Dados do Utilizador transmitidos de forma adequada com esta Política de Privacidade.

I) Entidades Subcontratantes

No âmbito do tratamento dos Dados do Utilizador, o Rossio Garden poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em seu nome, e de acordo com as suas instruções, procederem ao tratamento dos Dados do Utilizador, de acordo com a legislação aplicável e da presente Política de Privacidade.

Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os Dados do Utilizador a outras entidades sem que o Rossio Garden tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal.

O Rossio Garden assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que ofereçam a máxima segurança na execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a garantir a defesa dos direitos do Utilizador.

Nos termos do dever de informação a que o Rossio Garden se encontra obrigado, apresenta-se de seguida as categorias de subcontratantes aos quais são comunicados os dados pessoais dos utilizadores do website e clientes do Rossio Garden:

a) Categorias de entidades subcontratadas: Empresas de licenciamento, manutenção, suporte e assistência técnica de softwares e sistemas

Finalidades dos tratamentos de dados pessoais: Gestão / manutenção / apoio aos sistemas e softwares que suportam a atividade do Rossio Garden

b) Categorias de entidades subcontratadas: Empresas de processamento de serviços de pagamentos, serviços EDI e de faturação eletrónica, gestão de contabilidade, fiscal e administrativa e softwares de suporte à atividade

Finalidades dos tratamentos de dados pessoais: Gestão económica e contabilística da faturação dos clientes, de fornecedores e de prestadores de serviços

c) Categorias de entidades subcontratadas: Parceiros de marketing digital
Finalidades dos tratamentos de dados pessoais: Análises de performances e de perfil dos utilizadores e impacto e divulgação de publicidade

d) Categorias de entidades subcontratadas: Empresas de segurança/vigilância e empresas de manutenção preventiva e corretiva de sistemas de segurança

Finalidades dos tratamentos de dados pessoais: Videovigilância e Vigilância para segurança de pessoas e de bens

II) Entidades Terceiras

O Rossio Garden pode ainda comunicar a outras entidades terceiras não qualificadas como entidades subcontratantes nos termos do artigo 4.º, n.º 8 do RGPD. Estas entidades estão sujeitas a confidencialidade, tendo todas elas assumido a garantia que procedem ao tratamento de dados pessoais de acordo com o previsto no RGPD.

O Rossio Garden comunica os dados a outros destinatários, detalhadamente:

a) Categoria de destinatários: Empresas de trabalho temporário (esta alínea aplica-se apenas aos dados pessoais dos nossos colaboradores. Ficam excluídos todos os outros).

Finalidades dos tratamentos de dados pessoais: Cedência temporária de trabalhadores.

b) Categorias de destinatários: Consultores e Advogados
Finalidades dos tratamentos de dados pessoais: Prestação de serviços de consultoria e de serviços legais

c) Categorias de destinatários: Empresas diversas de serviços adicionais solicitados pelos clientes

Finalidades dos tratamentos de dados pessoais: Serviços de Táxi/Transferes, estacionamento, rent-a-car, reservas de restaurantes e outras atividades a pedido do cliente

1.3. Canais de recolha dos dados

O Rossio Garden pode recolher dados de forma direta (i.e., diretamente junto do Utilizador) ou de forma indireta (i.e., através de entidades parceiras ou terceiros). A recolha pode ser feita através dos seguintes canais:

• Recolha direta: presencialmente, por telefone, por e-mail e através do Site;
• Recolha indireta: através de parceiros ou empresas do grupo e entidades oficiais.
  
  

2. Princípios gerais aplicáveis ao tratamento de dados do utilizador

Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, o Rossio Garden compromete-se a assegurar que os Dados do Utilizador por si tratados são:

• Objeto de um tratamento de acordo com a lei, leal e transparente em relação ao Utilizador;
• Recolhidos para finalidades determinadas, objetivas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma contrária com essas finalidades;
• Adequados, justificados e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
• Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo providenciadas todas as medidas necessárias para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou corrigidos sem demora;
• Conservados de uma forma que permite a identificação do Utilizador apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
• Tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilegal e contra a sua perda, destruição ou dano imprevisto, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

Os tratamentos de dados efetuados pelo Rossio Garden são permitidos e legítimos quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:

• O Utilizador tiver dado o seu consentimento livre, positivo, explícito e inequívoco, para o tratamento dos Dados do Utilizador para uma ou mais finalidades específicas;
• O tratamento for necessário para a concretização de um contrato no qual o Utilizador é parte, ou para procedimentos pré-contratuais a pedido do Utilizador;
• O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o Rossio Garden esteja sujeito;
• O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do Utilizador ou de outra pessoa individual;
• O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo Rossio Garden ou por terceiros (exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Utilizador que exijam a proteção dos dados pessoais).

O Rossio Garden compromete-se a assegurar que o tratamento dos Dados do Utilizador apenas é efetuado nas condições acima enumeradas e com respeito pelos princípios acima mencionados.

Quando o tratamento dos Dados do Utilizador for realizado pelo Rossio Garden com base no seu consentimento, este tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento. A revogação do consentimento, todavia, não compromete a legalidade do tratamento efetuado pelo Rossio Garden com base no consentimento previamente dado pelo Utilizador.

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada, sendo arquivados apenas durante o tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais são tratados.

Efetivamente, existem exigências legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma obrigação legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, que no seu termo os mesmos serão eliminados.

3. Utilização e finalidades do tratamento de dados do utilizador

Em termos gerais, o Rossio Garden utiliza os Dados do Utilizador com as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços hoteleiros e serviços associados;
• Aquisição e gestão de Vouchers;
• Gestão de contactos com o Utilizador e resposta a pedido de orçamentos;
• Faturação e cobrança ao Utilizador;
• Garantir que o Site vai ao encontro das necessidades do Utilizador, através do desenvolvimento e publicação de conteúdos o mais adaptados possível às solicitações e ao tipo de Utilizador, da melhoria das capacidades de pesquisa e funcionalidades do Site e da obtenção de informação associada ou estatística relativamente ao perfil tipo do Utilizador (análise de perfis de consumo e navegação);

O Rossio Garden pode combinar Informação de Usabilidade com informação demográfica anónima para efeitos de pesquisa, e pode usar o resultado dessa combinação para fornecer conteúdos mais relevantes no Site. Mediante o consentimento do Utilizador, em determinadas áreas restritas do Site, o Rossio Garden pode combinar Dados Pessoais com Informação de Usabilidade para lhe fornecer um conteúdo mais personalizado.

4. Fundamento de licitude para o tratamento de dados

O tratamento dos seus dados pessoais tem as seguintes finalidades:

Atividade de Tratamento: Gestão da Relação Contratual

• Finalidades de Tratamento:
  • Reserva e prestação de serviços hoteleiros e serviços associados
  • Pedidos de Orçamentos, informações e confirmação de reservas
  • Registo de preferências (mobilidade, tipologia de camas, quarto preferido, etc.)
  • Gravação de comunicações eletrónicas no âmbito da relação contratual
    o Aquisição de Vouchers
• Fundamentos de Licitude:
  • Diligências pré-contratuais ou execução do contrato (para reserva e prestação de serviços hoteleiros)
  • Interesse legítimo se o titular não for parte no contrato (para reserva e prestação de serviços hoteleiros)
  • Execução de contrato (para aquisição de vouchers)

Atividade de Tratamento: Cumprimento de Obrigações Legais

• Finalidade de Tratamento:
  • Faturação
  • Gestão de Reclamações
  • Comunicações
• Fundamentos de Licitude:
  • Obrigação legal ou regulamentar

Atividade de Tratamento: Análise de Perfil e Navegação no Site

• Finalidades de Tratamento:
  • Análise de perfil de utilizadores
  • Análise de conversões dos utilizadores
  • Implementação de melhorias e desenvolvimento no site
• Fundamentos de Licitude:
  • Interesse legítimo (para melhorias e desenvolvimento)

5. Medidas técnicas, organizativas e de segurança implementadas

Para garantir a segurança dos Dados do Utilizador e a máxima confidencialidade, o Rossio Garden trata a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com as suas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente de acordo as necessidades, assim como com os termos e condições legalmente previstos.

Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Utilizador, o Rossio Garden compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos Dados do Utilizador e ao cumprimento das imposições legais.
Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.

B. Direitos dos utilizadores (titulares dos dados)

Nos termos da Lei da Proteção de Dados Pessoais, garantimos-lhe o direito de acesso, atualização, retificação, eliminação, portabilidade e apagamento dos seus dados pessoais. Poderá ainda apresentar reclamações perante a Comissão Nacional da Proteção de Dados.

O exercício destes direitos deverá ser realizado através do seguinte endereço de correio eletrónico ask@rossiogardenhotel.com ou morada Rossio Garden Hotel, Rua do Jardim do Regedor, nº 24, 1150-193 Lisboa, Portugal.

Caso algum cliente ou cidadão pretenda comunicar a ocorrência de uma qualquer situação de violação de dados pessoais que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, pode entrar em contacto através do seguinte endereço de correio eletrónico ask@rossiogardenhotel.com ou morada Rossio Garden Hotel, Rua do Jardim do Regedor, nº 24, 1150-193 Lisboa, Portugal.

C. PARTE FINAL
6. Alterações à Política de Privacidade

O Rossio Garden reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Aconselhamos a leitura regular do presente documento.

7. Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo

Poderá sempre apresentar a sua reclamação à Autoridade de Controlo para a proteção e dados pessoais competente. Em Portugal, a Autoridade de Controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados, sita na Av. D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa, com o telefone (+351) 213928400 e e-mail: geral@cnpd.pt.

Data de atualização: 2 de outubro de 2025